Acordo de Paris: O que a Constituição brasileira diz sobre mudanças climáticas?
Destaques
- •O Acordo de Paris visa limitar o aquecimento global a 1,5°C.
- •Países signatários devem apresentar suas metas de redução de emissões (NDCs).
- •O Brasil possui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) desde 2009, alinhada aos objetivos do acordo.
Assinado há pouco mais de uma década, o Acordo de Paris estabeleceu metas ambiciosas para os 196 países signatários: limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius até o fim do século.
Apesar de ter força de lei internacional, o acordo não possui mecanismos de punição para quem não cumpre as promessas, e cada nação decide suas próprias políticas para atingir os objetivos.
No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009, já prevê o dever de atuar na redução dos impactos climáticos, e a própria Constituição Federal garante o direito a um meio ambiente equilibrado.
Outros países como Equador, Zâmbia e Vietnã já incorporaram a proteção climática em suas Constituições, enquanto nações como a Alemanha e a França discutem emendas para reforçar essa proteção. 🌍
