Abolição no Brasil: Mais que Lei Áurea, um chamado à reparação
Destaques
- •Movimento negro cobra ações concretas após 138 anos da abolição.
- •Campanhas e PECs buscam combater o racismo estrutural e a desigualdade tributária.
- •O sistema tributário atual perpetua privilégios e onera a população mais pobre.
A abolição da escravatura no Brasil, celebrada em 13 de maio, é vista hoje não como um ponto final, mas como um convite à reflexão sobre o racismo estrutural que persiste. A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888, mas o dia seguinte trouxe incertezas e exclusão para muitos recém-libertos.
Agora, a luta é por reparação. Campanhas como Justiça Tributária Já e a proposta da PEC 27/2024 miram em um sistema tributário mais justo. A ideia é taxar grandes fortunas e lucros, que hoje beneficiam uma minoria, para financiar políticas de igualdade racial e empreendedorismo negro.
O documento Arqueologia da Regressividade, da Oxfam Brasil, expõe a disparidade: homens brancos concentram 80% dos super-ricos, enquanto mulheres negras, que sustentam lares com menor renda, pagam mais impostos indiretos. Estima-se que R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapem da tributação.
A PEC 27/2024 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com um investimento anual de R$ 1 bilhão por 20 anos. Um valor que, embora menor que o destinado a outras áreas, busca reescrever um capítulo de desigualdade histórica.
