13º salário: Prazos de pagamento e mudanças na tributação em 2026
Destaques
- •A primeira parcela do 13º salário em 2026 deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 18 de dezembro.
- •Trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Renda sobre o benefício.
- •Acompanhe as atualizações sobre legislação trabalhista e direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores com carteira assinada já se preparam para o recebimento do 13º salário, conhecido como "salário extra" e garantido por lei. Em 2026, a primeira parcela do benefício deverá ser depositada até o dia 30 de novembro, que cairá em uma segunda-feira. Já a segunda parcela, que tradicionalmente tem prazo até 20 de dezembro, precisará ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, pois a data legal cai em um domingo neste ano.
Haverá também mudanças na tributação do Imposto de Renda (IR) sobre o 13º. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentos do imposto sobre este benefício. Para aqueles com rendimentos acima desse valor, poderá haver uma redução no desconto, dependendo da faixa salarial e das regras aplicáveis.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Isso abrange empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. A legislação brasileira também garante o benefício a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Mesmo que um funcionário tenha sido contratado no meio do ano, ele receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa. Para que um mês seja considerado no cálculo, o trabalhador precisa ter prestado serviço por pelo menos 15 dias naquele período.
Como é feito o cálculo e quais são os prazos?
O cálculo do 13º salário é feito de forma proporcional ao tempo de serviço no ano. A fórmula básica é dividir o salário bruto mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um salário bruto de R$ 7 mil, com 9 meses trabalhados, resultaria em um 13º de R$ 5.250.
Na base de cálculo entram o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões. Benefícios como vale-transporte ou auxílio-alimentação não são considerados. A primeira parcela corresponde à metade do valor bruto, enquanto a segunda parcela sofre os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda.
O empregador pode antecipar o pagamento, inclusive integralmente, desde que respeite os prazos máximos de 30 de novembro para a primeira parcela e 20 de dezembro para a segunda. A lei trabalhista não permite o parcelamento em mais de duas vezes.
Exceções e penalidades
Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão tem direito ao 13º proporcional ao tempo de serviço. No entanto, a dispensa por justa causa implica na perda total do direito ao benefício.
Estagiários e trabalhadores autônomos não têm direito ao 13º, pois o estágio não configura vínculo empregatício e autônomos não possuem relação de emprego. Já trabalhadores temporários, contratados pela Lei 6.019/1974, têm direito ao benefício.
O atraso no pagamento do 13º salário pode acarretar multas para o empregador. Trabalhadores que não receberem dentro do prazo podem denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das leis trabalhistas.
