O que é Tema repetitivo?

O tema repetitivo é um mecanismo usado pelos tribunais superiores brasileiros para julgar uma única vez uma questão comum a milhares de processos parecidos. O entendimento firmado passa a valer obrigatoriamente para todas as outras ações. Isso aparece no noticiário porque essas decisões destravam litígios em massa e impactam diretamente os direitos dos cidadãos.

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