O que é servidão administrativa?

A servidão administrativa é o direito do poder público de usar parte de uma propriedade privada para viabilizar serviços ou obras de interesse coletivo. O proprietário continua dono do bem, mas precisa permitir o uso público. O termo aparece no noticiário em obras de infraestrutura que exigem a passagem de fios elétricos ou tubulações por terrenos particulares.

Atualizado em

Notícias que citam servidão administrativa

Receba as notícias já explicadas.

A newsletter do AINewz chega todo dia às 07:00, grátis, com o que importa e o contexto para entender.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Outros termos

Ver o glossário inteiro →