O que é regularização fundiária?
A regularização fundiária é o processo legal que formaliza a posse de terrenos ou imóveis ocupados sem registro oficial. Ela inclui medidas jurídicas e urbanísticas para integrar essas áreas à cidade. O tema aparece no noticiário porque dá o título de propriedade aos moradores, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
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