O que é Estatuto do Aprendiz?

O Estatuto do Aprendiz é uma proposta legislativa criada para reunir e modernizar as regras da aprendizagem profissional de jovens no Brasil. O texto busca consolidar direitos trabalhistas, formação técnica e deveres das empresas contratantes. Ele aparece no noticiário durante discussões no Congresso sobre incentivos ao primeiro emprego e combate ao desemprego juvenil.

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