O que é Estatuto da Igualdade Racial?

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei brasileira criada para combater a discriminação e garantir direitos e oportunidades iguais para a população negra. Ele estabelece diretrizes para políticas públicas em áreas como saúde, educação, trabalho e cultura afro-brasileira. O tema costuma voltar ao noticiário durante debates sobre ações afirmativas e combate ao racismo no país.

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