O que é escusas absolutórias?
São circunstâncias previstas na lei penal que isentam uma pessoa de pena, mesmo que ela tenha cometido um crime, geralmente devido a laços familiares com a vítima. O tema costuma aparecer no noticiário quando disputas financeiras entre parentes chegam à Justiça e a lei impede a punição criminal do acusado.
Atualizado em
