O que é escusa absolutória?

A escusa absolutória é uma regra jurídica que impede a aplicação de pena a quem cometeu um crime, geralmente em razão de laços familiares entre o autor e a vítima. Ela aparece no noticiário quando parentes se envolvem em disputas financeiras, determinando se desvios patrimoniais dentro de casa podem ou não gerar punição criminal.

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