O que é Conflito de competência?

Conflito de competência é uma divergência jurídica que ocorre quando dois ou mais juízes afirmam que devem julgar o mesmo processo, ou quando nenhum aceita julgá-lo. Nesses casos, um tribunal superior precisa intervir para definir quem assume a ação. O tema ganha repercussão ao paralisar julgamentos de grande impacto e atrasar decisões da Justiça.

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