O que é Código de Processo Civil (CPC)?
O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de regras que define como funcionam as disputas judiciais que não envolvem crimes. Ele estabelece prazos, etapas e deveres em conflitos sobre dívidas, contratos e direitos de família. O assunto vira notícia quando mudanças legais alteram a rapidez ou os custos das ações para os cidadãos.
Atualizado em
