Uber na mira do MPT: Programa que cobra motorista para rodar é alvo de ação milionária
Destaques
- •Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a Uber.
- •Programa 'Passe para Motoristas' é acusado de cobrar taxa abusiva.
- •MPT pede R$ 321 milhões por dano moral coletivo e devolução de valores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil, pedindo a suspensão imediata do programa "Passe para Motoristas". A polêmica? O app estaria cobrando dos próprios motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas.
A briga agora é por uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo, além da devolução de todo o dinheiro que já foi pago pelos trabalhadores. O programa, que já está em 29 cidades, funciona com passes por período ou por ganhos, onde o motorista paga antecipadamente sem garantia de retorno.
O MPT alega que essa prática transfere o risco do negócio para o motorista e pode criar uma situação de servidão por dívida, já que os valores cobrados podem ultrapassar R$ 1 mil por mês. Além disso, a ação pede acesso ao algoritmo da Uber para investigar como ele interfere na atividade dos trabalhadores.
