TSE vai debater gastos com publicidade do governo Lula
Destaques
- •Ministro André Mendonça determinou que governo informe gastos com publicidade entre 2023 e 2026.
- •PL acusa governo Lula de exceder limite de gastos com publicidade em ano eleitoral.
- •Decisão liminar será analisada pelo plenário do TSE, com julgamento adiado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma decisão polêmica do ministro André Mendonça sobre os gastos com publicidade do governo Lula. O caso, que envolve uma liminar para que o governo informe seus gastos entre 2023 e 2026, teve o julgamento interrompido e voltará à estaca zero.
A questão central é uma ação do Partido Liberal (PL) que alega que o governo teria ultrapassado o limite de 6 vezes a média mensal de gastos com publicidade em ano eleitoral, proibido pela Lei de Eleições. O PL apresentou dois relatórios que indicam gastos acima do teto legal, totalizando R$ 178 milhões e R$ 785 milhões em diferentes análises.
O ministro Mendonça já havia determinado que o governo apresentasse os dados detalhados em formato digital aberto, mas adiou a análise sobre a suspensão de novos gastos. Agora, com o pedido de destaque, o caso volta para discussão presencial, sem data definida.
A decisão do plenário do TSE definirá se os gastos do governo Lula com publicidade foram irregulares e quais as consequências para o período eleitoral. Um desdobramento importante para a fiscalização das contas públicas. ⚖️
