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TSE Inédito: Vereador é o 1º a ser declarado inelegível por violência política de gênero
13 de agosto de 2026
Destaques
- •Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inova ao tornar político inelegível pela primeira vez por violência política de gênero.
- •Caso envolve ataques de vereador do RJ à colega parlamentar, com decisão unânime dos ministros.
- •Lei de 2021 já previa combate à violência política contra a mulher, e agora tem sua primeira aplicação prática com impacto direto na carreira de um político.
O TSE fez história! Pela primeira vez, um político foi declarado inelegível por praticar violência política de gênero. O caso é de um vereador do Rio de Janeiro que atacou uma colega na Câmara Municipal.
A decisão unânime dos ministros do TSE reverteu um entendimento anterior do TRE-RJ e confirmou que as falas e ações do vereador tinham o claro objetivo de silenciar a parlamentar por ser mulher.
Essa é a primeira aplicação prática da Lei nº 14.192, de 2021, que combate a violência contra a mulher no exercício de direitos políticos.
Agora, o vereador Zezinho do Caminhão está fora das eleições, marcando um precedente importante para a proteção das mulheres na política brasileira. ⚖️
Fontes
https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml
