TSE Define Regras para 2026: IA e Fake News Sob Lupa, Mas Sem Novidades na Lei
Destaques
- •TSE vota resoluções para eleições de 2026, definindo regras de propaganda e registro de candidaturas.
- •Ausência de novas regras para Inteligência Artificial (IA) e deepfakes gera debate, mantendo normas de 2024.
- •Ampliação da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos antidemocráticos e desinformação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne hoje para bater o martelo nas resoluções que vão ditar o ritmo das eleições de 2026, focando em registro de candidaturas e, claro, propaganda.
A grande surpresa (ou não) é que a Inteligência Artificial, apesar dos avanços e polêmicas, não ganhou regras novas e específicas nas minutas. As normas de 2024, que já proibiram deepfakes e limitaram robôs, devem seguir valendo, mesmo com mais de 1.400 sugestões de mudança recebidas.
Por outro lado, o TSE parece disposto a apertar o cerco contra a desinformação e conteúdos antidemocráticos.
Plataformas digitais terão que agir mais rápido na remoção de conteúdos que ataquem as urnas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial, sob pena de responsabilização. A ideia é seguir o entendimento do STF, que já ampliou essa responsabilidade. As regras de impulsionamento de conteúdo na pré-campanha também foram ajustadas, exigindo identificação clara do patrocínio e repositório público de anúncios. 💰
