TikTok leva multa pesada da ANPD por falhas na proteção de menores
Destaques
- •ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok.
- •Falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes foram identificadas.
- •Empresa terá que reforçar conformidade e eliminar dados coletados irregularmente.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não brincou em serviço e aplicou uma multa salgada de R$ 153,7 milhões ao TikTok. O motivo? Falhas graves na proteção dos dados de crianças e adolescentes na plataforma.
A agência, ligada ao Ministério da Justiça, identificou cinco violações à LGPD em dois acessos distintos: o feed que pode ser usado sem cadastro e o feed com conta criada. A empresa não comprovou ter bases legais válidas para o tratamento desses dados e falhou em implementar medidas eficazes para impedir o uso indevido.
E não para por aí...
Além da multa, o TikTok terá que apagar os dados coletados de forma irregular e apresentar um plano de conformidade robusto. As novas regras incluem configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos e filtros mais rigorosos para conteúdos. Para quem acessa sem login, haverá limites de tempo, restrições de interação e suspensão de anúncios no Brasil.
A empresa alega que a multa se refere a um período anterior a um plano de conformidade aprovado em 2025, mas a ANPD segue firme na decisão. Um belo susto para a ByteDance! 💰
