Tifanny Abreu Joga em Londrina: Justiça Suspende Lei Municipal Anti-Trans
Destaques
- •CBV e Osasco conseguiram liminar para garantir participação de Tifanny Abreu em jogo da Copa Brasil.
- •Lei municipal de Londrina proibia participação de atletas trans em eventos esportivos na cidade.
- •Decisão judicial destaca conflito entre legislação municipal e regras de confederações esportivas nacionais.
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e o Osasco São Cristóvão Saúde conseguiram uma liminar para que a atleta Tifanny Abreu possa disputar a semifinal da Copa Brasil em Londrina. A decisão suspende os efeitos de uma lei municipal que proibia a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade.
A Câmara de Londrina havia aprovado um requerimento baseado em lei recém-promulgada que vetava a participação de atletas identificados em contrariedade ao sexo biológico de nascimento. A CBV argumentou que a norma municipal interfere nas competições nacionais e atinge diretamente Tifanny, que já disputa o torneio regularmente.
A justiça paranaense, em decisão liminar, acatou o pedido de suspensão, considerando que a lei municipal pode afrontar a competência da União para legislar sobre matéria desportiva. A CBV também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei. O caso agora aguarda parecer da ministra Cármen Lúcia.
