TCU aponta falhas em cotas para mulheres vítimas de violência em contratos públicos
Destaques
- •A política de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados da administração pública federal apresenta falhas estruturais, segundo o TCU.
- •Apenas 74 mulheres foram contratadas, o que representa 7,3% das vagas identificadas, abaixo do potencial.
- •O TCU recomenda metas claras, indicadores de desempenho e revisão do decreto regulamentador para garantir a efetividade da política social.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um puxão de orelha na política de cotas para mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados do governo federal.
A ideia era reservar 8% das vagas em contratos com mais de 25 postos para essas mulheres, mas a execução ficou bem abaixo do esperado. Até junho de 2025, apenas 74 mulheres foram contratadas, representando 7,3% das vagas identificadas.
O problema é que a política foi pensada mais como um cumprimento administrativo do que uma ação social integrada, com falta de metas claras e indicadores de desempenho.
Para piorar, há barreiras operacionais como convenções coletivas que obrigam a absorção de funcionários antigos e dificuldade dos estados em identificar e encaminhar as candidatas.
O TCU determinou que os ministérios envolvidos estabeleçam metas e indicadores, revisem o decreto para definir responsabilidades e integrem a política a programas de qualificação profissional.
Apesar de legítima, a iniciativa precisa de ajustes para que o poder de compra do Estado realmente promova autonomia para essas mulheres, e não apenas cumpra regras no papel. 📉
