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TCE-MS impede repasse de verbas a Liga de Futebol e presidente

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TCE-MS impede repasse de verbas a Liga de Futebol e presidente

Destaques

  • Tribunal de Contas de MS determina que Fundesporte não repasse recursos à Liga de Futebol Profissional e ao presidente Estevão Petrallás.
  • Decisão se baseia em dívida de R$ 37 mil de convênio de 2016 não ressarcida integralmente.
  • Fundesporte esclarece que a FFMS não está impedida de receber verbas, apenas a Liga e Petrallás.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, de forma unânime, que a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) suspenda o repasse de recursos à Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e a seu presidente, Estevão Petrallás. A decisão, tomada pela Primeira Câmara do TCE-MS, visa garantir o ressarcimento de uma dívida relacionada a um convênio de 2016, no valor de R$ 37 mil, que visava apoiar a participação do Operário-MS no Campeonato Sul-Mato-Grossense daquele ano.

Segundo o Tribunal de Contas, o débito original não foi integralmente ressarcido aos cofres públicos, mesmo após a abertura de uma Tomada de Contas Especial e o ajuizamento de uma ação de cobrança. A pendência financeira motivou a restrição imposta à Liga e ao seu presidente.

Entenda a dívida e o acordo

O caso remonta a um acordo de 2016, quando R$ 37 mil foram repassados para apoiar o Operário-MS. A prestação de contas deste convênio apresentou irregularidades, resultando em uma dívida que, de acordo com o TCE-MS, permanece sem quitação integral. O débito motivou a abertura de procedimentos e ações judiciais para sua cobrança.

Pouco mais de um ano antes desta decisão, em julho de 2025, Estevão Petrallás já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para quitar uma dívida de R$ 128.477,24, também relacionada à Liga de Futebol Profissional. Este acordo previa um pagamento inicial e 47 parcelas mensais.

Em 3 de junho de 2025, a Fundesporte informou ter celebrado um acordo de autocomposição, ainda pendente de homologação judicial, para a quitação integral da dívida, que só ocorrerá após o pagamento de todas as parcelas. O valor atualizado da dívida não foi divulgado pela fundação.

O que dizem a Fundesporte e a FFMS

Em nota, a Fundesporte esclareceu que a determinação do TCE-MS se restringe à Liga de Futebol Profissional e ao seu presidente, Estevão Petrallás, e não inclui a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) entre as entidades impedidas de receber recursos públicos. A fundação também informou que não há, até o momento, acordo para disponibilizar recursos ao Campeonato Sul-Mato-Grossense de futebol masculino profissional de 2027.

A Fundesporte lembrou que em janeiro de 2026 o Governo do Estado formalizou um repasse de R$ 1,2 milhão para a realização da primeira divisão do estadual. A fundação destacou que qualquer futuro repasse dependerá do planejamento institucional, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das determinações dos órgãos de controle.

O ge consultou a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul e o presidente Estevão Petrallás, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Petrallás foi reeleito em outubro para comandar o futebol sul-mato-grossense até abril de 2031, com novo mandato iniciando em maio de 2027.

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