Supremo debate supersalários: o fim dos penduricalhos à vista?
Destaques
- •STF retoma julgamento sobre pagamento de valores extras que ultrapassam o teto constitucional.
- •Associações de magistrados e MPs defendem a manutenção dos 'penduricalhos', alegando correção de distorções.
- •Procuradoria-Geral da República critica a forma das decisões liminares e o impacto no equilíbrio entre os poderes.
O STF está de volta com o julgamento que pode acabar com os famosos supersalários no serviço público brasileiro. A Corte vai decidir se mantém ou derruba decisões liminares que suspenderam o pagamento de penduricalhos, aqueles valores extras que furam o teto constitucional.
De um lado, associações de juízes, promotores e defensores públicos argumentam que esses benefícios são necessários para corrigir distorções salariais e vêm de fatos geradores legítimos, não sendo meros "penduricalhos".
Do outro lado, a Procuradoria-Geral da República aponta que as liminares, de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes, foram além do pedido original, criando um precedente perigoso que pode afetar a separação dos poderes.
A expectativa é que o julgamento defina um marco sobre o que pode ou não ser pago fora do teto, impactando diretamente a remuneração de milhares de servidores públicos. ⚖️
