STJ pode derrubar anistia para crimes de lesa-humanidade
Destaques
- •STJ julga homologação de sentença italiana contra ex-coronel uruguaio
- •Relator vota por aplicar a Lei de Anistia brasileira a crimes de ditadura
- •Decisão pode abrir precedente para punição de torturadores no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir se a Lei de Anistia brasileira pode ser aplicada a crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura, mesmo que julgados em outro país. O caso em questão envolve a homologação de uma sentença italiana que condenou o ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo à prisão perpétua por crimes contra quatro vítimas.
O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, votou contra a aplicação da anistia, citando casos como o da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog, onde o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele argumentou que anistia e prescrição não podem ser obstáculos para a investigação e punição de graves violações de direitos humanos, mesmo que a pena perpétua seja comutada para 30 anos, o limite máximo no Brasil.
A decisão ainda não é final, pois a ministra Isabel Gallotti pediu vista do processo para analisar precedentes do STF sobre a Lei de Anistia. Se o STJ acolher a tese do relator, será um marco histórico, abrindo caminho para a responsabilização de torturadores e repressores no Brasil, cujos crimes, segundo especialistas, não prescrevem. Narbondo, que reside no Brasil, agora aguarda com tornozeleira eletrônica e passaporte retido. ⚖️
