STJ: Noivado e filho não bastam para provar união estável
Destaques
- •Terceira Turma do STJ decidiu que noivado e filho não comprovam automaticamente união estável.
- •Decisão contrária ao reconhecimento de união estável, mantendo o 'namoro qualificado'.
- •A ausência do objetivo atual de constituir família foi o fator determinante.
Parece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um balde de água fria em quem achava que noivado e filho já garantiam o reconhecimento de uma união estável. A Terceira Turma, em um julgamento apertado (3x2), decidiu que nem sempre isso é suficiente.
O ponto central da discussão girou em torno da intenção de constituir família. Para os ministros que votaram contra, essa intenção precisa estar clara e presente durante toda a relação, e não apenas no futuro.
A consequência prática é que a relação foi classificada como 'namoro qualificado', e não união estável. Isso significa que os direitos sucessórios, como a herança, não são os mesmos.
Ou seja, para ter direito à herança, a união estável precisa ser comprovada com mais do que promessas e frutos do amor; o objetivo de formar uma família deve ser uma realidade atual. ⚖️
