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STJ nega união estável: Noivado e filho não bastam para garantir herança
18 de agosto de 2026
Destaques
- •STJ decide que noivado e filho não comprovam automaticamente união estável.
- •Namoro qualificado, sem objetivo de constituir família, não garante direitos de herança.
- •Decisão impacta a forma como relações afetivas sérias são reconhecidas legalmente e seus direitos patrimoniais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um balde de água fria em quem achava que noivado e filho já garantiam o reconhecimento de união estável.
Por 3 votos a 2, a Terceira Turma decidiu que mesmo com um filho e um pedido de casamento, a relação pode ser apenas um namoro qualificado, e não uma união estável.
A grande diferença é que a união estável dá direito à herança, algo que o namoro qualificado não oferece.
O ponto crucial, segundo os ministros, é a ausência de um objetivo claro e atual de constituir família durante toda a convivência.
Ou seja, ter um filho e planos para o futuro não é o suficiente se a intenção de formar uma família não ficou comprovada ao longo do relacionamento. Fica o recado para quem vive em relações sérias! ⚖️
Fontes
https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml
