STJ decide: revendedores de combustível levam crédito de PIS/Cofins?

O STJ volta a julgar um caso que pode mexer com o bolso de todo mundo: se revendedores de combustíveis têm direito a manter créditos de PIS e Cofins durante um período específico de 2022.

A polêmica gira em torno da LC nº 192/2022, que desonerou alguns combustíveis, mas depois teve seu alcance questionado. O ponto é se a regra permitiu ou não o creditamento para o varejista.

A decisão, que tem efeito vinculante, vai definir se o fisco vai ter que devolver dinheiro ou se o setor terá que arcar com custos inesperados.

O resultado pode impactar diretamente os preços nos postos e a segurança jurídica do setor. ⛽