STJ decide contra prescrição dos Crimes de Maio: Justiça para as vítimas se aproxima?
Destaques
- •STJ vota contra prescrição dos Crimes de Maio de 2006, reconhecendo violação de direitos humanos.
- •A decisão pode abrir caminho para responsabilização do Estado e indenizações às famílias das vítimas.
- •Caso também é analisado pela OEA, que julgará o Brasil por suspeita de violação de direitos humanos e omissão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante contra a impunidade nesta quarta-feira, votando contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 em São Paulo.
A Primeira Turma reconheceu que os episódios, que resultaram em centenas de mortes e desaparecimentos forçados, configuram graves violações de direitos humanos. Essa decisão, com 4 votos a 3, afasta a aplicação do prazo de prescrição de cinco anos, permitindo que a ação retorne ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para análise do mérito.
Mas a luta por justiça não para por aí.
Paralelamente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA decidiu julgar o Brasil pela omissão na investigação desses crimes. A expectativa é que o caso, que já dura mais de 15 anos, finalmente traga respostas e reparações às famílias das vítimas, que lutam incansavelmente por verdade e justiça. 📉
