STF volta a julgar Ficha Limpa: Congresso quer reduzir inelegibilidade, mas ministros já votaram contra
Destaques
- •O STF retomará o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro.
- •As alterações aprovadas pelo Congresso visam reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.
- •A decisão pode impactar candidaturas de políticos como Anthony Garotinho e Eduardo Cunha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar em setembro o julgamento que pode mudar as regras da Lei da Ficha Limpa. A discussão gira em torno de alterações aprovadas pelo Congresso que, na prática, reduziriam o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de se candidatar.
O julgamento já tem dois votos contrários às mudanças, dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que consideram as alterações um retrocesso. A lei original estabelece que o prazo de inelegibilidade começa após o fim do mandato, mas o Congresso tentou mudar para o início da perda do mandato ou renúncia.
A decisão final pode afetar diretamente candidaturas importantes, como as de Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, que têm processos questionados na Justiça Eleitoral. Faltam oito votos para definir o futuro da lei.
