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STF veta indicação de emendas por 'figurões' sem mandato
23 de agosto de 2026
Destaques
- •Decisão do ministro Flávio Dino impede que presidentes de partidos sem cargo e ex-parlamentares indiquem verbas.
- •Medida visa combater irregularidades no uso de emendas parlamentares.
- •Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha foram alvos de bloqueio de verbas por indicações suspeitas.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um basta na farra das emendas parlamentares. A partir de agora, presidentes de partidos que não são deputados ou senadores, e nem ex-parlamentares, estão fora da jogada na indicação de verbas.
A determinação é clara: qualquer tentativa de direcionar recursos por essas figuras será considerada nula. A ideia é cortar o mal pela raiz e evitar que caciques políticos sem mandato continuem ditando o fluxo de dinheiro público.
Isso acontece depois de casos como os de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, que tiveram R$ 119 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, bloqueados por indicações suspeitas. O STF quer garantir que quem realmente tem mandato fiscalize o dinheiro. 💰
Fontes
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