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STF suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
05 de março de 2026
Destaques
- •Ministro Flávio Dino suspende deliberação da CPMI do INSS que determinou quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
- •Decisão atende pedido da defesa de Lulinha, que argumentou que a comissão não poderia aprovar requerimentos em bloco.
- •Comissão terá que votar individualmente os pedidos de quebra de sigilo, respeitando o devido processo legal.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS levou um balde de água fria: o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a aprovação em bloco de quebras de sigilo, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Dino considerou que a votação de todos os pedidos de uma vez só, sem análise individual, foi um erro. Ele comparou a prática a um "olhômetro", destacando que o devido processo legal não foi cumprido.
Agora, a CPMI do INSS terá que votar cada requerimento separadamente. A decisão, motivada por um pedido da defesa de Lulinha, reflete uma vitória para o empresário e um revés para os trabalhos da comissão. 📉
Fontes
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