STF suspende privatização da Celepar por falta de salvaguardas de dados
Destaques
- •Ministro Flávio Dino suspende privatização da Celepar no Paraná.
- •Decisão baseada na falta de proteção de dados pessoais dos cidadãos.
- •Ação foi movida pelo PT e PSOL.
A privatização da Celepar, a primeira estatal de TI do Brasil, deu um passo atrás. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os atos administrativos da desestatização.
O motivo? A lei estadual que autoriza a venda não apresentou, nas palavras do ministro, as salvaguardas necessárias para proteger os dados pessoais dos paranaenses, como multas de trânsito e históricos médicos.
A decisão, que ainda será referendada pelo plenário do STF, atende a um pedido do PT e do PSOL, que alegaram inconstitucionalidade por desrespeito à competência da União sobre proteção de dados.
O ministro Dino destacou a importância da máxima proteção a dados pessoais, especialmente os sensíveis, e apontou que o TCE-PR já havia sinalizado riscos na saída do Estado do controle da companhia.
Agora, para que a desestatização avance, o Paraná terá que elaborar um relatório de impacto à proteção de dados específico, a ser submetido à ANPD. Uma novela que mostra como a privacidade virou um ponto crítico em qualquer negócio! 🔒
