STF reabre debate sobre Anistia em crimes da Ditadura
Destaques
- •Ministro Alexandre de Moraes autoriza 11 entidades a atuarem como 'amigos da corte' em ações sobre a Lei da Anistia.
- •O debate envolve crimes de sequestro, cárcere privado e assassinatos cometidos durante o regime militar.
- •A decisão pode reabrir investigações e processos contra acusados de crimes contra a humanidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um passo importante ao autorizar a participação de 11 entidades como amicus curiae em processos que questionam a validade da Lei da Anistia para crimes como sequestro e cárcere privado durante a ditadura militar.
Essas entidades, incluindo a Comissão Arns e a UNE, vão trazer subsídios técnicos e jurídicos para ajudar o Supremo a decidir sobre casos emblemáticos, como o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves.
A ideia é que a participação desses 'amigos da corte' ajude a democratizar as decisões do STF e traga mais legitimidade aos julgamentos.
Essa movimentação pode significar a reabertura de discussões sobre crimes que, até então, pareciam cobertos pela lei de 1979. ⚖️
