STF muda regra e ministro acusado de assédio pode ficar 'pendurado' no STJ
Destaques
- •Fim da aposentadoria compulsória para juízes vitalícios pelo STF cria impasse.
- •Ministro Marco Buzzi, afastado por acusação de importunação sexual, pode ter processo arrastado.
- •Nova regra exige sentença judicial definitiva para perda do cargo, prolongando a incerteza.
A Primeira Turma do STF sacudiu o judiciário ao acabar com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes vitalícios. A decisão, que busca moralizar, trouxe um nó para o STJ, especialmente no caso do ministro Marco Buzzi.
Buzzi está afastado por acusação de importunação sexual e, com a nova regra, pode ter seu processo administrativo disciplinar (PAD) se arrastando por anos. Apenas uma sentença judicial definitiva agora pode decretar a perda do cargo.
O destino de Buzzi, que se recusou a pedir aposentadoria antecipada, agora depende do trânsito em julgado de inquéritos criminais no STF, o que pode levar anos.
O ministro Flávio Dino argumentou que a aposentadoria compulsória penaliza a sociedade ao sustentar magistrados condenados. A decisão também foi endossada por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. ⚖️
