STF libera benefício fiscal para autistas nível 1 e deficientes mentais leves
Destaques
- •STF derruba restrição que limitava compra de veículos com isenção fiscal a casos mais graves de autismo e deficiência mental.
- •Decisão amplia o acesso a benefícios fiscais para pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 e deficiência mental leve.
- •Impacto estimado: cerca de 12,6 mil pessoas com autismo nível 1 podem ser beneficiadas, segundo dados do Mapa Autismo Brasil.
Olha só que virada! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda (3) que pessoas com deficiência mental leve e autismo nível 1 também podem comprar carros com benefícios fiscais.
A confusão toda começou com a regulamentação da reforma tributária, que, segundo o STF, tentou restringir o benefício a casos mais graves, algo que os ministros consideraram inconstitucional. Eles entenderam que não dá pra separar a intensidade da deficiência para dar isenção.
E qual a consequência disso?
Mais gente terá acesso à compra de veículos com isenção de impostos. Estima-se que 12,6 mil pessoas com autismo nível 1 possam ser diretamente beneficiadas. E o melhor: o ministro Alexandre de Moraes garantiu que não haverá impacto significativo nos cofres públicos. 💰
