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STF exige 'RG' para emendas parlamentares e mira gastos na saúde

09 de setembro de 2026
STF exige 'RG' para emendas parlamentares e mira gastos na saúde

Destaques

  • STF determina a criação de um identificador único para emendas parlamentares até novembro de 2026.
  • Medida visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos gastos públicos.
  • Auditoria do Denasus aponta R$ 8,42 milhões em irregularidades em repasses para a saúde, com 68% dos casos exigindo devolução ou recomposição de valores.

O ministro Flávio Dino, do STF, deu um prazo: até 30 de novembro de 2026, o governo e o Congresso têm que apresentar uma proposta para criar um identificador único para as emendas parlamentares.

A ideia é simples: garantir que a gente saiba exatamente de onde veio o dinheiro e para onde ele foi, vinculando a indicação do deputado ou senador aos sistemas Siafi e Transferegov.br.

Mas não para por aí. Uma auditoria do Denasus na saúde revelou que 68% dos repasses analisados apresentaram problemas, totalizando R$ 8,42 milhões em danos ao erário e desvios de finalidade.

Ou seja, a fiscalização está apertando o cerco para garantir que o dinheiro público seja usado como deve ser. 💰

Fontes

https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml

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