STF e Congresso se unem para definir regras de "penduricalhos"
Destaques
- •STF e Congresso criam comissão para propor regras de transição para verbas extrateto.
- •Comissão terá 30 dias para apresentar proposta sobre "penduricalhos".
- •Decisões liminares que suspenderam pagamentos seguem em vigor até o julgamento definitivo em 25 de março.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional deram um passo importante para tentar colocar ordem no pagamento dos chamados "penduricalhos", aquelas verbas extras que fazem o salário de servidores furar o teto constitucional.
A novidade é que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, pediu que o Executivo e o Legislativo indiquem representantes para formar uma comissão. O objetivo é criar um regime de transição para essas verbas, que andam sendo suspensas por liminares da Corte.
Essa turma terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta.
Enquanto isso, as suspensões decididas pelo STF continuam valendo, e o julgamento final sobre o tema está marcado para 25 de março. É a tentativa de um acordo institucional para evitar mais brigas judiciais sobre o tema. ⚖️
