STF define novo teto para Justiça Gratuita: R$ 5 mil sem comprovação
Destaques
- •Pessoas com renda de até R$ 5 mil terão acesso à justiça gratuita automaticamente.
- •Magistrados ainda poderão negar o benefício se houver incompatibilidade de patrimônio.
- •Decisão vale para todos os ramos do Judiciário até nova lei do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) mexeu nas regras da Justiça Gratuita! A partir de agora, quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisa mais comprovar que está duro para ter acesso ao benefício.
Para os que ganham mais, a gratuidade ainda é possível, mas o juiz vai querer ver a prova de que você não tem grana mesmo. A ideia é ter um critério mais objetivo e evitar que o sistema seja usado indevidamente.
E olha que a decisão não é só para a Justiça do Trabalho, não! Vale para todo o Poder Judiciário, até o Congresso dar um jeito nisso.
Atenção: o magistrado ainda pode pedir documentos e negar o benefício se achar que seu patrimônio não bate com o pedido. Fique esperto!
Os novos critérios valem para processos abertos depois que a decisão for publicada. Ou seja, quem já está na briga, segue com as regras antigas. ⚖️
