STF decide hoje: uberização é vínculo empregatício ou não?
Destaques
- •STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativo.
- •Decisão pode impactar 1,7 milhão de trabalhadores e mais de 10 mil ações.
- •Debate gira em torno da 'uberização' e se plataformas são de tecnologia ou transporte/logística.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um veredito importante hoje sobre a chamada 'uberização' do trabalho. A corte vai decidir se motoristas e entregadores de aplicativo têm ou não vínculo empregatício com as plataformas.
O julgamento, que já conta com votos pela validade do Marco Civil da Internet em trecho sobre acesso a dados, agora foca na relação entre trabalhadores e aplicativos. As plataformas se defendem alegando serem empresas de tecnologia, enquanto a Justiça do Trabalho e os trabalhadores argumentam que há subordinação e que a atividade é fim de transporte ou logística.
A decisão do STF terá um impacto direto em cerca de 1,7 milhão de trabalhadores e mais de 10 mil ações que aguardam um desfecho. Há expectativa de que o tribunal busque uma solução equilibrada, definindo garantias mínimas para os trabalhadores, como piso remuneratório e contribuições previdenciárias, mesmo que afaste o vínculo empregatício formal. 💰
