STF decide futuro da Zona Franca: combustíveis e o custo das exceções sob escrutínio
Destaques
- •STF reavalia exclusão de combustíveis da Zona Franca de Manaus.
- •Decisão impacta arrecadação, concorrência e preços de combustíveis.
- •Regime fiscal da ZFM questionado frente à Reforma Tributária.
O STF voltou a analisar a exclusão histórica de combustíveis dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. A decisão, que tramita em embargos de declaração na ADI 7239, pode mexer com a arrecadação e a concorrência no setor.
Originalmente, o Decreto-Lei 288/1967 já previa a exclusão de petróleo, lubrificantes e combustíveis do regime de incentivos. No entanto, decisões judiciais recentes permitiram que algumas operações na região se beneficiassem de vantagens fiscais, gerando um impacto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em benefícios entre 2017 e 2025.
A discussão agora é se essas vantagens, muitas vezes mantidas por liminares, devem ser legitimadas, especialmente com a chegada da Reforma Tributária.
A consequência prática é um debate acirrado sobre o equilíbrio da concorrência e o custo para o consumidor final.
O resultado pode definir se o modelo da Zona Franca continuará a gerar vantagens fiscais que elevam preços e concentram mercado, ou se voltará a ter foco no desenvolvimento regional genuíno. 📉
