STF decide futuro da escritura pública em imóveis: E agora?
Destaques
- •STF debate obrigatoriedade da escritura pública em compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do SFI/SFH.
- •Relator Gilmar Mendes vota pela validade de contratos por instrumento particular, contrariando resoluções recentes do CNJ.
- •Decisão pode impactar diretamente o mercado imobiliário e a segurança jurídica de milhares de transações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está com uma decisão crucial em mãos que pode mudar o jogo para quem compra ou vende imóveis. A Corte vai definir se a escritura pública é realmente obrigatória em transações de compra e venda com alienação fiduciária, quando elas não envolvem os sistemas SFI e SFH.
O caso, que já teve voto favorável à manutenção da validade de instrumentos particulares pelo relator Gilmar Mendes, contrapõe uma lei de 1997 com resoluções mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tentaram restringir essa prática.
O julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.
O impacto disso é direto: milhares de contratos podem ter sua validade questionada, afetando desde consumidores até o mercado imobiliário como um todo. A Secretaria Nacional do Consumidor já se manifestou a favor da escritura pública, argumentando que ela oferece mais segurança jurídica e informação ao cidadão.
A decisão final do STF dirá se a praticidade dos instrumentos particulares prevalece ou se o rigor da escritura pública será a norma para essas transações. ⚖️
