STF debate Lei Antifacção: O que está em jogo?
Destaques
- •STF realiza audiência pública para discutir a Lei Antifacção.
- •Especialistas e entidades expõem opiniões sobre dispositivos questionados.
- •Debate foca em penas, medidas patrimoniais e cooperação contra o crime organizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no segundo dia de uma audiência pública que promete ser quente, discutindo pontos cruciais da recém-sancionada Lei Antifacção. A lei, que entrou em vigor em março, já virou alvo de quatro ações de inconstitucionalidade e o ministro Alexandre de Moraes está no comando da parada.
O cerne da questão são dispositivos que geraram polêmica, como a criação de crimes com conceitos vagos, o aumento de penas para até 60 anos para líderes de organizações, a proibição de livramento condicional e a abolição do auxílio-reclusão para dependentes. Além disso, a lei prevê a perda de bens antes mesmo da condenação definitiva e o monitoramento de conversas entre presos e advogados, o que gerou críticas ferrenhas.
Agora, o STF precisa decidir se a lei, que busca combater o crime organizado de forma mais dura, respeita os limites constitucionais.
