STF dá xeque-mate nos 'penduricalhos' do Judiciário e mira em quem criar novas regalias
Destaques
- •Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes reforçam proibição de verbas extras para magistrados.
- •Novas decisões preveem responsabilização criminal para quem criar ou implantar 'penduricalhos'.
- •Ação visa coibir salários que extrapolam o teto constitucional e garantir a moralidade administrativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um duro golpe nos famosos 'penduricalhos' do Judiciário. Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes reforçaram a proibição de novas verbas extras para magistrados, mirando quem tenta burlar o teto constitucional.
A novidade é que agora a criação ou pagamento dessas verbas pode levar à responsabilização criminal dos envolvidos. Isso vale para presidentes de tribunais, procuradores e outros ordenadores de despesa que insistirem em implantar gratificações não autorizadas.
A decisão vem após a revelação de que alguns tribunais criaram novas verbas indenizatórias logo depois de uma proibição anterior do STF. A medida busca garantir que os salários do Judiciário respeitem o teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19, e evitar os supersalários.
Em resumo, quem criar novas regalias para o Judiciário vai ter que responder criminalmente. ⚖️
