STF dá um chega pra lá em Mendonça e derruba prorrogação da CPMI do INSS
Destaques
- •Ministros do STF votaram majoritariamente contra a extensão do prazo da CPMI do INSS.
- •Decisão devolve ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre a prorrogação.
- •O placar já é de 6 a 2, com maioria formada para derrubar a decisão de Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um balão de oxigênio para o Congresso e derrubou a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS por mais 120 dias.
A maioria dos ministros entendeu que a caneta para estender ou não o prazo da comissão é do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e não do Judiciário. O placar está 6 a 2, e com a formação da maioria, o resultado não muda mais.
Com isso, Alcolumbre não é mais obrigado a estender a CPMI, que investiga descontos indevidos e supostas ligações do Banco Master com o esquema. A decisão impacta diretamente os planos de quem esperava mais tempo para apurar os fatos, inclusive a relação com o ex-assessor de Alcolumbre, Paulo Boudens.
A liminar de Mendonça, que permitia a extensão, foi dada após pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, mas agora o jogo virou.
Agora, a bola volta para o Congresso, que pode decidir não prorrogar e encerrar as investigações, evitando mais exposição de políticos envolvidos. 🏛️
