STF dá prazo para Congresso e define regras provisórias para mineração em terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ultimato: o Congresso Nacional tem 24 meses para criar uma lei que regulamente a mineração em terras indígenas.

A decisão, que valida um prazo dado pelo ministro Flávio Dino, também estabelece regras provisórias para a exploração mineral. Se os povos indígenas autorizarem, a atividade deverá ser coordenada pela própria comunidade e limitada a uma fração de no máximo 1% do território demarcado.

Essa medida visa combater a mineração ilegal e clandestina, que já causa conflitos e mortes, e garantir a participação dos povos originários nos resultados da exploração de riquezas em suas terras.