STF barra pedido de Brandão e mantém investigação sobre nomeação no TCE-MA
Destaques
- •Ministro Dias Toffoli rejeita pedido do governador Carlos Brandão para suspender investigação.
- •Investigação apura possíveis irregularidades na nomeação de Flávio Costa para o TCE-MA.
- •Decisão de Toffoli foca no instrumento processual inadequado, sem analisar o mérito da competência do STF.
O ministro Dias Toffoli, do STF, mandou um recado claro: o governador do Maranhão, Carlos Brandão, não terá a investigação sobre a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspensa.
A defesa do governador tentou emplacar que a apuração, sob supervisão do ministro Flávio Dino, não deveria seguir no STF por envolver um governador, que tem foro no STJ. Contudo, o pedido foi barrado.
Acontece que Toffoli nem entrou no mérito da questão. Ele considerou que o pedido de suspensão apresentado por Brandão era o instrumento processual errado para contestar a decisão de Dino, já que a defesa já havia recorrido nos autos do próprio processo.
Ou seja, o jogo de xadrez jurídico continua, mas a jogada do governador para frear a investigação por agora não deu certo. O caso segue em andamento, com a Polícia Federal investigando possíveis irregularidades nas nomeações da corte estadual de contas. ⚖️
