STF arquiva ação e permite carros particulares em aulas da CNH, mas seguro ainda é um X da questão
Destaques
- •Decisão do STF mantém a permissão para uso de carros particulares em aulas e exames de CNH.
- •Ação questionava a compatibilidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
- •Seguradoras ainda podem negar cobertura em caso de acidentes, gerando incerteza para proprietários de veículos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) viu seu pedido ser arquivado pelo STF. A entidade questionava a liberação do uso de carros particulares, sem adaptações específicas, para aulas práticas e exames de direção na obtenção da CNH.
A decisão, que mantém a norma vigente desde 2025, permite que candidatos usem veículos próprios ou de terceiros sem a necessidade de modificações pedagógicas.
Contudo, a questão do seguro continua em aberto. Muitas seguradoras consideram a condução por indivíduos sem habilitação oficial um risco não coberto, o que pode levar à negação de indenização em caso de sinistros durante as etapas práticas. Recomenda-se consulta prévia e formal com a seguradora antes de ceder o veículo. 🚗
