STF analisa fim dos 'penduricalhos' ilegais no serviço público
Destaques
- •Ministros do STF vão decidir sobre liminar que suspendeu pagamentos extras no serviço público.
- •A decisão pode impactar servidores que recebem gratificações sem base legal.
- •O tema dos supersalários volta à tona com a análise do Supremo e articulações no Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em campo hoje para decidir o futuro dos chamados 'penduricalhos' ilegais no serviço público. A Corte vai analisar a liminar do ministro Flávio Dino, que já determinou a suspensão desses pagamentos extras.
Essas verbas, que muitas vezes ultrapassam o teto salarial de R$ 46,3 mil, são gratificações e auxílios criados sem respaldo legal claro, como o 'auxílio-peru' ou 'auxílio-panetone'. A decisão de Dino visa conter os supersalários que podem chegar a mais de R$ 200 mil mensais.
Agora, os outros nove ministros vão decidir se mantêm, alteram ou derrubam a determinação. A sessão presencial, convocada pelo presidente Edson Fachin, promete debate acalorado, especialmente após a decisão similar do ministro Gilmar Mendes e a reação de parte do cenário jurídico.
A expectativa é que o STF e o Congresso trabalhem juntos em uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento dessas verbas, garantindo o respeito ao teto constitucional. ⚖️
