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STF adia decisão sobre jogos de azar e 'bets': Dino quer incluir apostas esportivas
06 de agosto de 2026
Destaques
- •Ministro Flávio Dino pediu vista em ação do STF que discute a criminalização de jogos de azar.
- •Dino defende que apostas esportivas ('bets') também sejam consideradas jogos de azar e incluídas na discussão.
- •Decisão sobre a criminalização de jogos de azar, que data de 1941, foi adiada para julgamento conjunto com outras ações sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a criminalização dos jogos de azar. O ministro Flávio Dino pediu vista da ação, propondo incluir as apostas esportivas, as famosas 'bets', na discussão.
A ação em questão discute a compatibilidade do Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, com a Constituição. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização, mas Dino argumentou que 'bet é jogo de azar' e não deveria ser separado.
A expectativa agora é que o julgamento ocorra de forma conjunta com outras ações sobre o tema, buscando uma definição mais ampla e clara para o setor. 💰
Fontes
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