Spray de Pimenta Liberado para Mulheres: Uma Nova Ferramenta de Defesa
Destaques
- •Lei sancionada libera venda e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal.
- •Uso restrito a mulheres maiores de 18 anos, com exigência de antecedentes criminais limpos.
- •Anvisa definirá especificações técnicas e limites de concentração.
Atenção, mulheres! O governo finalmente sancionou a lei que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).
A medida permite que mulheres com mais de 18 anos utilizem o spray de forma moderada para repelir agressões. Para adquirir o produto, será preciso apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, comprovando a inexistência de condenação por crimes violentos.
A Anvisa ficará responsável por definir as especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, que será de 50 ml para o público geral.
Isso significa que, a partir de agora, a posse e o uso desse item de defesa pessoal estarão regulamentados em todo o país, trazendo mais segurança para muitas mulheres. 🛡️
