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Spray de Pimenta Liberado para Mulheres em Todo o Brasil

24 de julho de 2026
Spray de Pimenta Liberado para Mulheres em Todo o Brasil

Destaques

  • Lei sancionada libera venda e posse de spray de pimenta para defesa pessoal.
  • Mulheres com mais de 18 anos podem comprar mediante apresentação de documentos e antecedentes criminais.
  • Anvisa definirá especificações técnicas e limite de 50ml por recipiente.

Atenção, mulherada! Acaba de sair no Diário Oficial da União a lei que autoriza a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, tipo spray de pimenta, para defesa pessoal.

A partir de agora, maiores de 18 anos podem adquirir o produto, desde que apresentem documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais comprovando a inexistência de condenação por crime doloso com violência.

A Anvisa vai definir as especificações técnicas, como a concentração máxima, mas já ficou estabelecido que os recipientes terão no máximo 50 ml.

O objetivo é unificar as regras nacionalmente e dar mais uma ferramenta de segurança para as mulheres.

Fontes

https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml

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