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Spray de pimenta liberado para mulheres: defesa pessoal ganha nova ferramenta
25 de julho de 2026
Destaques
- •Lei sancionada pelo Presidente Lula autoriza venda e posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos.
- •Dispositivo poderá ser usado como ferramenta de defesa pessoal contra agressões.
- •Ministério da Justiça regulamentará especificações técnicas, venda e uso seguro.
A partir de agora, mulheres maiores de 18 anos no Brasil têm uma nova aliada na defesa pessoal: o spray de pimenta foi liberado para venda e posse.
A lei, que entrou em vigor nesta sexta-feira (24), permite o uso do dispositivo para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, desde que de forma moderada.
Mas calma, a regulamentação ainda está no forno.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando as regras para garantir que os sprays sejam seguros e eficazes, definindo especificações técnicas, normas de venda e até como descartar o produto. A Anvisa também entra nessa jogada para definir a concentração máxima permitida. A ideia é que tudo isso garanta a saúde e segurança de quem usa e de quem está por perto. 🛡️
Fontes
https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml
